“PLURALIDADES”: CHOQUE DE IDÉIAS.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência pública é um instrumento que visa a afirmação da transparência das ações dos gestores em que o publico, como principal cliente, tem a oportunidade de conhecer os atos presentes e opinar sobre os projetos futuras de nossos governantes. Infelizmente, Secretários Municipais, conforme noticiados, deixaram de confirmar a presença na audiência publica que seria realizada na Câmara Municipal.

 

PREFEITO/SECRETEÁRIOS

O cargo de Prefeito exige de seu ocupante ou pretendente, minimamente, o conhecimento nem que seja  superficial do todo, a macrovisão do geral, ao passo que o cargo de Secretário Municipal exige de seu titular o conhecimento aprofundado do específico, de sua área de atuação. Conforme noticiado, esta não foi a postura demonstrada pela nossa Secretária Municipal de Fazenda ao abandonar a audiência pública de prestação de contas.

 

CONSULTORIAS

É muito perigoso dar consultorias, sobretudo de gestão, para o setor publico. Além da possível ausência de comprometimento, a ingerência do executivo é outro fator complicador que poderá levar o Consultor, por questões “obvias” a optar pela defesa de teses do executivo. Compete ao Consultor, como detentor de elevado conhecimento técnico e de poder de persuasão, exercer o seu poder de convencimento para que o executivo e sua equipe possam aderir ao seguro e correto caminho das boas e salutares práticas de  gestão e não o contrário. Na última audiência pública de prestação de contas, o Consultor Francisco, que não é o Papa, mas é de Assis, defendeu a infeliz e descabida tese  de que o Prefeito Teófilo Torres poderá ser chamado ao Tribunal de Contas para justificar o gasto com pessoal, que está próximo ao limite prudencial, embora registrava apenas 48,6%.

Acampar tese do executivo sem a observância da fundamentação real é sinônimo de prejuízo imensurável de imagem e de credibilidade para quem o pratica, do Consultor a  qualquer outro tipo de líder, afetando, inclusive, o Vereador escolhido ou “apelidado” de “líder” de governo nas Câmaras Municipais.

 

LIVRE PENSADOR

Minha modesta posição sempre foi como “livre pensador”. Nunca tive compromissos com pessoas ou com “lideres” políticos. Comprometo-me apenas com princípios que norteiam a minha conduta, com valores e  com as boas idéias não importando de onde elas tenham vindo. Quando atuei como Secretário de Fazenda, discordei e critiquei dois atos do então prefeito Carlos Moreira e estes posicionamentos encontram-se registrados nas  edições do Jornal “A Notícia” da época: Fui contra o projeto de construção do Hospital Santa Madalena e o alertei sobre inconstitucionalidade de se isentar a Enscon do pagamento do ISSQN. Reconheço que esta minha posição de independência irrita uma minoria e tem deixado políticos e apoiadores em situação de desconforto. Porém, nunca me posicionei contra a pessoa do então prefeito Gustavo Prandini. O meu partido, o PSB, apoiou a eleição do prefeito Teófilo Torres e nada de pessoal tenho contra o atual prefeito e sua equipe de governo. Apenas discordo, como livre pensador e por coerência, critico algumas ações, ou falta de ação, de seu governo.

 

DESAFIOS

Buscar a sabedoria, e não mais o conhecimento, embora tenho consciência e sei que nada sei, representa, atualmente o meu grande desafio e combustível para a minha vida.Venho emitindo sinais, uma espécie de declarada intenção, de reduzir a minha carga de trabalho a partir de meados de 2.014 ou, no mais tardar, no início de 2.015. O grande problema está na premissa de que quanto mais o homem vive mais ele adquire conhecimento e quanto mais adquire  experiência de vida e profissional, mais ele é solicitado para o trabalho... Ufa!

 

 RECUSA DE LUXO E CONSULTORIA GRATUITA

No final de 2012, recusei o convite para ocupar o prestigiado cargo público de Secretário Municipal de Fazenda. Neste momento, acabo de recusar mais dois serviços profissionais: A nomeação pela Justiça como Perito em um processo judicial e o convite para participar de um processo licitatório para auditar as contas municipais do Fundeb promovido pela nossa Câmara Municipal. Embora seja um trabalho de cunho estritamente técnico, porém, optei em não mais trabalhar na área pública para que eu possa me sentir livre e desimpedido para a manifestação de pensamento e também para que eu possa exercer, livremente, o cargo de consultor gratuito da coletividade.

 

CONSULTORIA GRATUITA PARA A COLETIVIDADE:

a)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM 2.013

Estudo detalhado sobre o comportamento de nossa receita corrente líquida comprova  o seu crescimento de 6,67% no 1º quadrimestre de 2013, comparativamente ao mesmo período de 2012, excluindo, evidentemente, a receita ocasional e extraordinária de quatro milhões de reais, ocorrida em janeiro de 2012, referente à liquidação do processo de diferença de IPTU pela ArcelorMittal.

Num cenário de crescimento anual desta receita de apenas 4% em relação ao ano anterior, que foi de 136.954.988,00, em 2013, na pior das hipóteses, ela chegará a 142.0000.000,00

 

b) GASTOS COM PESSOAL EM 2.013

O gasto total com pessoal no 1º quadrimestre de 2013 foi de apenas 20.644.699,00 e o seu gasto total para o ano de 2.013, com o reajuste do servidor pela infração do período de 7,16% (INPC),  retroativamente a maio de 2.013, na pior das hipóteses, não ultrapassará o valor de 72.000.000,00, representando 4,45% superior ao do ano anterior, que foi de 68.933.209,00.

Memória de cálculo: Média mensal do 1º quadrimestre + 150.000,00 de acréscimo mês= 5.311.000 x 107,16 = 5.691.000 x 9 (8 meses + 13º salário) = 51.219.000 + 20.644.699 = 71.863.699 =  Valor arredondado para 72.000.000,00

 

c) PERCENTUAL PREVISTO DE GASTO COM PESSOAL EM 2.013

Previsão da Receita Corrente líquida                      142.000.000,00

Gasto previsto com pessoal em 2.013                       72.000.000,00   50,53%

Limite prudencial                                                      73.102,500,00   51,3%

 

 

REAJUSTE ZERO

A  tese do reajuste zero, tecnicamente é  indefensável. Em 2.013, mesmo trabalhando com o cenário absurdo, improvável e irreal da receita corrente líquida permanecer inalterada em relação ao ano anterior, em apenas 137.000.000,00 , o gasto com pessoal ficará em 52,55%, em um cenário que poderá chegar em até  54%.  Administração e Servidor travam uma batalha inútil, com prejuízo para todos, inclusive, para a sociedade. Ou os nossos técnicos foram reprovados em cálculos, ou está faltando sensibilidade política para a solução  deste  impasse, ou ainda as duas premissas são verdadeiras. Reajuste zero é uma prova cabal de atestado de  “burrice” e de “miopia” política. Com a palavra senhor Prefeito!

 

O GIGANTE ENFURECIDO

O sonho acabou... O eco vindo das ruas assusta, tira o sono e deixa os políticos profissionais acuados. Para eles, tudo indica que está chegando ao fim àquela providencial “zona de conforto”. O gigante enfurecido quer mudanças já! E este novo país, saído dos clamores das ruas, jamais será o mesmo do mesmo. Esperança que ainda tardia!

          

CUSTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA

Este é o momento ideal para reivindicar a redução drástica do tamanho e do peso da maquina nas administrações públicas, cortar os seus excessos, de cargos políticos, secretarias e ministérios. Que este movimento de cidadania não deixe passar este momento impar de nossa história para as necessárias  mudanças,  em que a classe política encontra-se acuada.

 

AGENDA MINIMA

Excluindo-se os excessos dos “infiltradores” este movimento de cidadania é salutar e merecedor do aplauso da maioria esmagadora dos brasileiros que luta por uma sociedade mais justa e repudia todo tipo de desvio de conduta de nossos homens públicos. Porém, este movimento precisa ser oxigenado com uma agenda mínima e consistente de temas para serem debatidos e cobrados dos nossos políticos de plantão.

 

                                            AGENDA MÍNIMA NACIONAL

A corrupção é um tema central de qualquer agenda mínima, uma vez que ela campeia em todas as esferas da administração. Dentre outros, merecem destaques: a corrupção como crime ediondo, a mobilidade urbana, serviços públicos de qualidade, saúde, educação e segurança para todos, a reprovação da PEC 37, a extinção da figura do voto secreto, a reforma política, a reforma da máquina do estado com a redução drástica dos ministérios, o fim da aparelhamento partidária na administração pública,etc.

 

AGENDA MÍNIMA MUNICIPAL

Aqui é que se encontra o cerne da questão e a ausência de uma agenda mínima local, pela minha visão, embora míope, poderá redundar no fracasso do movimento. Existem temas outros mais importantes e acalorados para serem debatidos na agenda local do que a PEC 37 e a duplicação da BR 381, esta que já foi, pelo menos, licitada. Por que não discutirmos a Monlevade que queremos para nós e nossos filhos ? – Uma máquina administrativa mais enxuta, uma ampla reforma administrativa, com redução drástica das nomeações políticas para apenas nove secretárias e 50 cargos comissionados, além da elaboração de um novo e moderno plano de cargos e salários.

A qualidade de nossos serviços públicos, o nosso caótico trânsito, a limpeza publica e porque não a injustiça do reajuste zero para o nosso servidor público.

Como os políticos são incapazes de produzirem um feito que vão ao desencontro de seus interesses, o anteprojeto da reforma administrativa poderá ser o primeiro  de iniciativa popular de nossa história.

 São as idéias que movem o mundo. Todos estão convidados para o debate,  “a sorte está lançada”.

 

Delci Couto: Contador, Perito, Auditor e Consultor Empresarial.

Delcicouto2010.blogspot.com